Entenda de vez o que são os códigos para emitir nota fiscal

Quando se fala em nota fiscal, muitos gestores sentem até dor de cabeça. A burocracia, o trabalho de integrar essa emissão no sistema e até a falta de conhecimento são alguns dos motivos do desconforto. Sem falar nos inúmeros códigos que aparecem na nota fiscal, muitos dos quais ninguém sabe identificar corretamente.

E para te ajudar a desvendar os códigos da nota fiscal, fizemos uma lista com explicações das siglas e quais as suas funções. Então, anote em um lugar de fácil acesso para consultar sempre que precisar e vamos começar!

– NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

A NCM identifica um sistema de nomenclatura criado para ampliar o comércio internacional, facilitando as análises de estatísticas de mercadorias. É por meio da NCM que os países do Mercosul definem as alíquotas incidentes dos impostos de importação. Por isso, a identificação do código na nota fiscal é importante: ele permite que a empresa respeite a legislação tributária e garante benefícios fiscais.

– ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS se refere ao imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. O cálculo é feito em cima do valor da mercadoria e a alíquota (percentual com que o tributo incide sobre o valor do produto tributado). A alíquota varia em cada estado e depende da origem e destino da transação.

– CEST: Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST é um código de nota fiscal que classifica as operações relacionadas ao ICMS, ele foi criado para facilitar a identificação das mercadorias sujeitas à cobrança do imposto. Seu objetivo é uniformizar essa classificação para acabar com as brigas entre os estados sobre esse assunto.

– CSOSN: Código de Situação da Operação do Simples Nacional

O CSOSN é utilizado para identificar as operações realizadas por empresas que utilizam o Simples Nacional para a emissão de notas fiscais. O objetivo dele é organizar as informações no documento para facilitar a fiscalização e identificação da origem e tributação da mercadoria.

– CST: Código da Situação Tributária

O CST serve para determinar o código que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá ser cobrada sobre ela. Também é um código relacionado ao ICMS e se aplica a notas fiscais emitidas pelo Simples Nacional.

– CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações

O CFOP é o código de nota fiscal responsável por definir o pagamento de impostos sobre as mercadorias recebidas e transportadas na sua empresa. Ou seja, ele identifica a natureza de circulação de produtos e ajuda a organizar e registrar as movimentações.

– CSC: Código de Segurança do Contribuinte

Usado pelo contribuinte e pela Secretaria da Fazenda, o CSC é o código na nota fiscal que garante sua autenticidade. Cada estado tem sua própria forma de geração, de acordo com o sistema da Sefaz estadual.

– CRT: Código de Regime Tributário

O CRT é mais um dos códigos obrigatórios, que, assim como o CSOSN, identifica as operações realizadas pela empresa. Esse código diz se ela utiliza o Simples Nacional, o Simples Nacional – Excesso de Sublimite de Receita Bruta ou o Regime Normal.

– IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

Como o nome deixa bem claro, o código IPI identifica o imposto cobrado sobre os produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Esses itens são definidos de acordo com as modalidades de industrialização, que são:

• Transformação: operação feita sobre matérias-primas ou produtos intermediários;
• Beneficiamento: melhorar um mesmo produto, como acabamento ou aperfeiçoamento;
• Montagem: reunião de peças ou partes que resultem em novo produto;
• Acondicionamento: embalar um produto;
• Renovação: restauração de um produto.

– PIS: Programa de Integração Social

O PIS identifica um benefício pago todos os anos pelo governo ao trabalhador de empresa privada. Seu objetivo é integrar o empregado ao desenvolvimento da organização em que trabalha. O pagamento segue um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

– COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O COFINS, assim como o PIS, é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado pela empresa. A meta é usar esse valor para financiar a Seguridade Social, em áreas como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública. O cálculo é feito em cima do faturamento mensal e totalidade das receitas da empresa.

Conclusão

Agora que você já conhece o significado dos códigos da nota fiscal, ficou mais fácil entender seus documentos, não é? E, sempre que tiver dúvidas, vem aqui conferir nossa listinha.

E caso você precise de um sistema para ótica que integre a emissão de suas NF-e com os dados de venda, o ssOtica é uma ótima opção. Com ele você terá ainda menos preocupações com a burocracia.

Você tem duvidas sobre a diferença entre nota fiscal e cupom fiscal? No post Entenda quais são as diferenças entre NF-e e a NFC-e te explicamos quando você deve emitir uma ou a outra, como cancelar uma nota e outras coisas.

Esquecemos algum código? Tem outras dúvidas? Deixa nos comentários que tentaremos te ajudar.