Um dos primeiros passos para empreendedores que querem profissionalizar o negócio é abrir um CNPJ. Os tipos mais comuns de empresas são os MEI, ME e EPP. Mas você sabe qual a diferença entre elas?

De acordo com as leis brasileiras, ao registrar o estabelecimento, deve-se definir o faturamento esperado. Consequentemente, documentos e impostos serão cobrados pela Receita Federal com base no porte da ótica.

Embora muitas pessoas considerem as despesas tributárias e a burocracia ao formalizar a loja, é importante notar que essa ação também oferece diversos benefícios. Entre eles estão a maior credibilidade perante o público e melhores condições de crédito.

Portanto, este artigo foi elaborado com o objetivo de auxiliar na gestão da ótica e de apresentar as diferenças entre empresas MEI, ME e EPP. Dessa forma, ajudará na escolha da melhor opção de acordo com a maturidade do negócio.

O que é MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica criada em 2008 pela Lei Complementar 128/2008 para facilitar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos no Brasil. 

Esse é o tipo de empresa ideal para quem está começando uma óptica pois ele oferece vantagens em termos de tributação e burocracia para o empreendedor. 

Por exemplo, o Documento de Arrecadação Simplificada do Simples Nacional (DAS/SIMEI) é o único imposto que deve ser pago mensalmente ao estado pelo MEI. Este imposto é calculado com base no valor do salário mínimo nacional e, em 2024, a taxa varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60.

Além da simplificação tributária, ele também tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. 

Outro ponto importante do MEI é em relação ao limite de faturamento. Esse tipo de empresa tem o teto de R$81.000,00 anuais de faturamento e, caso ultrapasse esse limite, a Receita Federal exige que a empresa se enquadre em outro porte, como a ME ou EPP, na qual falaremos a seguir.

Confira mais características do Microempreendedor Individual:

• Sócio único e exclusivo (não pode fazer parte do quadro societário de outra empresa);
• Permitido a contratação de um funcionário com remuneração de um salário mínimo nacional ou o piso determinado pela categoria;
• Obrigatoriedade de emissão fiscal apenas para empresas;
• Abertura da empresa pode ser feita online pelo Portal do Empreendedor de forma gratuita;
• Não é obrigatório ter um contador;

O empreendedor em ótica que queria abrir um MEI pode cadastrar a sua Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) como comércio varejista de artigos de óptica (4774-1/00).

O que é ME 

ME é a sigla para Microempresa e é o passo natural para negócios MEI que estão crescendo. Esse porte de empresa foi criado em 2006 com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, feito para beneficiar e fomentar o pequeno comércio ou indústria. 

A ME compreende negócios com faturamento anual de até R$360.000,00, assim, permite uma receita mensal média de R$30.000,00.

Nesta categoria, o sistema tributário já não é tão descomplicado como o MEI. As microempresas precisam escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada sistema tem suas vantagens e desvantagens, por isso sempre confie no contador para orientações adequadas.

O mais optado é o Simples Nacional que unifica diversas obrigações fiscais em uma única guia, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.

Conheça outras características importante das microempresas:

• Pode ter mais de um ou mais sócios;
• Permitido a contratação de até 9 colaboradores no comércio e 19 em indústrias;
• Obrigatoriedade da emissão de nota fiscal também para consumidor;
• O serviço de um contador é obrigatório;

Para a definição das atividades da empresa, uma óptica enquadrada no regime de Microempresa pode usar, além do CNAE 4774-1/00 para comércio varejista de artigos de óptica, o registro 4615-0/00 para representantes comerciais de artigos ópticos.

O que é EPP 

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria de porte empresarial que abrange faturamento maior e contratação de mais funcionários em relação às microempresas. Para se qualificar como EPP, a empresa precisa ter um faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00. 

Empresas deste porte podem ter entre 10 a 49 funcionários no comércio e serviços e de 20 a 99 na indústria. 

Em relação ao sistema tributário, nada muda em relação à microempresa. As EPPs ainda possuem o benefício de optar pelo Simples Nacional e, assim, tem o pagamento de tributos mais simples e vantajosos em relação às empresas de médio e grande portes.

Como gerenciar uma ótica? 

Apesar do MEI, ME e EPP serem classificações para empresas pequenas, há diferenças importantes entre elas. Entender melhor sobre elas é essencial para gerenciar sua ótica de forma mais eficiente.

De acordo com o faturamento e necessidade de contratação de funcionários, sua ótica pode pagar mais ou menos impostos. Por isso, entender qual o enquadramento correto da sua óptica tem impacto direto nas despesas mensais e, assim, no lucro final na loja.

A compreensão desses pontos só pode ser alcançada se uma boa gestão das vendas for realizada de forma rigorosa. Afinal, tributos como o Imposto de Renda são calculados com base no faturamento e lucro do negócio. Multas e encargos são resultantes do não cumprimento ou do fornecimento de informações incorretas.

As óticas que são MEI possuem um volume de vendas, estoque, faturamento, ou seja, atividades menores. Por este motivo, muitos gestores negligenciam a administração da loja, preferindo utilizar cadernos ou planilhas e se descuidam quanto ao arquivamento de documentos. 

Esta falta de atenção pode custar caro com o passar do tempo pois, à medida que a óptica cresce, suas responsabilidades também. Por isso, estabelecer uma rotina de gestão e optar por uma forma de organização centralizada desde o começo é a chave para o crescimento sustentável do negócio. 

Escolha a melhor ferramenta para gerenciar uma ótica

E a forma mais eficiente de fazer a gestão da sua óptica é com o ssOtica. O sistema para óticas líder do mercado centraliza toda administração da loja em um só lugar, desde controle de venda até histórico de receitas, emissão de nota fiscal e outros documentos fiscais. O software também fornece relatórios gerenciais que auxiliam a gerenciar sua ótica na tomada de decisões assertivas para o negócio.

Desta forma, o gestor tem mais segurança para realizar novos investimentos e focar em ações que vão fazer a ótica crescer. 

Empreendedores que entendem a importância de automatizar a gestão do negócio desde o começo passam pela transição de porte de empresa com muito mais tranquilidade, uma vez que todas as informações necessárias para o processo estão consolidadas e seguras no sistema. Faça um teste gratuito no ssOtica e veja na prática como essa ferramenta pode mudar a trajetória da sua ótica!