obrigatoriedade para emissão

Tudo o que você precisa saber sobre a obrigatoriedade para emissão de NFC-e em óticas

3 min de leitura

Sem dúvidas, em algum momento você já deve ter ouvido que estamos vivendo em uma era digital. Desde o despertador do celular até o atendimento automatizado das empresas, estamos cercados pela tecnologia por todos os lados. E nos setores da economia essa realidade não é diferente. Uma prova disso foi a implantação da obrigatoriedade para emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) no varejo brasileiro.

Mesmo estando em vigor em alguns estados desde 2015, a NFC-e ainda é um assunto que traz algumas dúvidas. Será que toda ótica é obrigada a usar essa ferramenta? Todos os estados já finalizaram o cronograma de implantação? Existe alguma forma de simplificar a emissão desse tipo de nota? Essas são algumas perguntas que ainda podem confundir os donos de loja em relação ao assunto. 

Sendo assim, para ajudar a diminuir essas dúvidas, criamos um breve resumo com os principais pontos sobre a obrigatoriedade para emissão da NFC-e. Não deixe de acompanhar!

O que é a NFC-e

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido diretamente pelas empresas para os consumidores para comprovar as transações feitas. Criada pelo Governo Federal, a medida busca modernizar e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais no varejo. Ela registra, acima de tudo, as operações de venda ao consumidor e controla os dados de forma digital, por meio do SPED fiscal.

Podemos dizer que a NFC-e veio para substituir os cupons fiscais tradicionais e agilizar a emissão dos comprovantes entregues ao cliente. Outra vantagem, por exemplo, é que o novo documento também ajuda a reduzir os custos das empresas e dinamizar seus processos diários. Já para os governos estaduais, essa iniciativa representa uma tentativa de reduzir a inadimplência na arrecadação de tributos e impostos. 

O que muda para as óticas com a obrigatoriedade da NFC-e

A principal mudança é a forma de emissão dos Cupons Fiscais (ECFs) e o custo total dessa operação. Anteriormente, para emitir um comprovante fiscal para o cliente, a ótica precisava ter um emissor homologado pela Receita Federal.  Além disso, essa impressora de cupom fiscal também precisava estar de acordo com o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Com isso, o custo era um ponto negativo, principalmente para as lojas menores. 

Agora, com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, não é preciso ter nenhum equipamento específico para emitir esse documento fiscal. Ou seja, o dono da ótica pode imprimir a NFC-e para os seus clientes em qualquer impressora. Ainda é possível, por exemplo, enviar a nota fiscal direto para o email ou Whatsapp do consumidor, o que reduz ainda mais os custos com a emissão.

Como funciona a obrigatoriedade da NFC-e

Por mais que a NFC-e tenha se tornado obrigatória, os estados têm liberdade e autonomia para definirem o seu próprio calendário de adesão. Isso acontece, pois o tipo de tributo envolvido na emissão da nota é uma ação de autonomia estadual. Portanto, os critérios de prazos adotados variam de um estado para outro. Porém, é importante ressaltar que a maioria já concluiu o seu processo de implantação.

Se você não sabe como está a situação no seu estado, veja a seguir o calendário de obrigatoriedade da nota fiscal pelo país.

Se a sua ótica está localizada em um estado que já finalizou o processo de obrigatoriedade, então fique atento. É importante regularizar a situação tanto para evitar problemas com o governo quanto para aproveitar as vantagens oferecidas pela NFC-e.

Como simplificar a emissão de NFC-e usando o ssOtica

Dessa forma, é preciso seguir alguns passos para conseguir emitir a NFC-e. Primeiro, você deve instalar uma impressora comum na sua ótica. Depois, basta ligá-la a um computador com conexão à internet e instalar um sistema de gestão na sua ótica. Ele vai conectar esses dados à Receita Federal e gerar a nota para as transações comerciais na sua loja.

Por meio de um sistema exclusivo para óticas, como o ssOtica, esse processo é feito de forma automática. Ao registrar a venda, ele já oferece a opção de emitir NFC-e de acordo com os dados cadastrados. E a melhor parte é: você pode emiti-la com apenas alguns cliques. Com um programa essa tarefa vira parte da sua rotina e pode ser feita sem nenhuma dor de cabeça.

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